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Aviso Legal

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1.Informação legal

Em cumprimento da lei 34/002 de 11 de Julho de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Electrónico, os dados identificativos do titular do Portal Web são:

ECOX 4D, S.L.
Dr Sapena nº83 bajo
03013 Alicante
CIF: B54464334

Inscrita no registo comercial de Alicante, volume 3418, livro 0, página 120, folha A-119466, inscrição 1ª

Para qualquer dúvida poderá contactar connosco através do Telf: +34 902 10 48 56, e-mail: info@ecox4d.com

O acesso supõe a aceitação expressa do utilizador das presentes Condições Gerais de Uso que poderão ser modificadas ou substituídas pelo seu titular em qualquer momento e sem aviso prévio.

2.Condições Gerais de Uso

As seguintes Condições Gerais regulam o uso e acesso ao portal Web cuja finalidade é ser a porta de entrada de ECOX 4D, S.L., oferecendo aos usuários informação, serviços e conteúdos via Web. Através da página Web, o utilizador tem acesso a informação sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações.

Os dados e informações sobre produtos ou serviços, preços e características ou outros dados relevantes oferecidos através da página Web são realizados, proporcionados e atualizados pelos Fornecedores e terceiras empresas. A ECOX 4D, S.L., não é, em nenhum caso, responsável por estes dados e informações nem assume nenhuma obrigação sobre os mesmos.

O Utilizador compromete-se a fazer fazer um uso adequado dos conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis, com aplicação à Lei e às presentes Condições Gerais de Uso e, eventualmente, às Condições Particulares que possam estabelecer-se para o acesso a determinados serviços e aplicações, respeitando sempre os outros Utilizadores.

Em caso de incumprimento total ou parcial por parte do Utilizador, das presentes condições Gerais de Uso, a ECOX 4D, S.L., reserva o direito de negar o acesso, sem necessidade de aviso prévio ao Utilizador.

3.Obrigações Gerais do Utilizador

O Utilizador, ao aceitar as presentes condições Gerais de Uso, obriga-se expressamente a:

– Não realizar nenhuma acção destinada a prejudicar, bloquear, danificar, inutilizar, sobrecarregar, de forma temporária ou definitiva as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou a infraestrutura da página web, de forma a impedir a sua correcta utilização.

– Guardar e manter a confidencialidade das chaves de acesso associadas ao seu nome de Utilizador, sendo responsável pela utilização destas chaves de acesso pessoais e intransferíveis a terceiros.

– Não realizar nem introduzir conteúdos injuriosos ou caluniosos, tantos de outros Utilizadores como de terceiras empresas alheias à ECOX 4D, S.L.

– Não utilizar qualquer dos materiais e informações contidos na Página Web com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como, as condições particulares que, no seu caso, se estabeleçam para determinadas aplicações e/ou utilizações e que sejam contrárias aos direitos e interesses da ECOX 4D, S.L., aos seus Utilizadores e/ou terceiros.

– Não oferecer nem distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade ou comunicações comerciais não solicitadas por outros Utilizadores e visitantes de ECOX 4D, S.L. O Utilizador responderá por todos os danos e prejuízos de todo o tipo que ECOX 4D, S.L., ou qualquer terceiro, possa sofrer como consequência do incumprimento de quaisquer das obrigações às que fica submetido por virtude destas “Condições Gerais de Uso”, ou da lei em relação ao acesso e/ou utilização da página.

4.Propriedade Intelectual e Industrial

O endereço web, as páginas que inclui e a informação ou elementos contidos nas mesmas (incluindo textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, entre outros) assim como, logotipos, marcas, nomes comerciais ou outros signos distintivos, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial dos que a ECOX 4D, S.L. é titular ou detêm a autorização para a sua utilização e comunicação pública dos legítimos titulares das mesmas.

O utilizador obriga-se a utilizar os conteúdos de forma correcta, de acordo com a lei, a moral e a ordem pública. A ECOX 4D, S.L. autoriza o Utilizador, para visualizar a informação existente no endereço web, assim como para realizar reproduções privadas (simples actividade de download e armazenamento nos seus sistemas informáticos), sempre e quando os elementos forem apenas destinados ao uso pessoal. Em nenhum caso isto significará uma autorização ou licença sobre os direitos de propriedade de ECOX 4D, S.L. ou dos legítimos titulares das mesmas.

O Utilizador não está autorizado a realizar a distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública da informação contida nesta Web sob qualquer forma e qualquer que seja a sua finalidade.

5.Ligações

As conexões e ligações a sites ou páginas Web de terceiros serviram unicamente como ferramentas para o Utilizador. A ECOX 4D, S.L. não é, em nenhum caso, responsável pelas mesmas ou pelo seu conteúdo.

A ECOX 4D, S.L. não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste site e conteúdos situados fora do mesmo ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este site. Tais ligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação entre ECOX 4D, S.L. e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos site onde se encontrem.

Para realizar ligações com a página Web será necessária a autorização expressa e por escrito dos titulares do portal.

6.Responsabilidade

A ECOX 4D, S.L. não garante o acesso contínuo, nem a correcta visualização, download ou utilização dos elementos e informação contidos nas páginas do portal que possam ver-se impedidos, dificultados ou interrumpidos por factores ou circunstâncias fora do seu controlo ou alheias à sua vontade, nem daqueles que forem produzidos pela existência de vírus informáticos na Internet.

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(I) Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desconexões devidas a erros nas linhas e redes de telecomunicação ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da ECOX 4D, S.L.

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7. Protecção de dados de carácter pessoal.

Toda a política de tratamento de dados pessoais poderá ser encontrada na Política de Privacidade que forma parte integrante destas Condições Gerais mas que por, facilidade, colocámos num documento separado: Política de Privacidade.

8. Legislação

O presente Aviso Legal e os seus termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com a Legislação Portuguesa. O utilizador, apenas pelo facto de aceder à página web ou obter a condição de utilizador registado, dá, de forma irrevogável, o seu consentimento a que os Tribunais competentes, por defeito, tenham conhecimento de qualquer acção judicial derivada ou relacionada com as presentes condições, ou com o uso deste Site ou sobre a navegação realizada pelo mesmo.

Se alguma cláusula ou ponto das presentes Condições Gerais, que não seja de natureza necessária para a existência do mesmo, for declarada nula ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não será afectada.